[28|05|2010]
SANÇÃO PRESIDENCIAL
ZPE do Ceará é aprovada sem ressalvas
A Zona de Processamento de Exportações (ZPE) cearense, a ser instalada no Pecém, foi aprovada e agora segue para sanção presidencial. Governo do Estado deve criar nos próximos meses uma empresa administradora da área
Entre os chamados projetos estruturantes para a economia cearense, como refinaria e siderúrgica, a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) era, provavelmente, a menos comentada. Não gerou tanta polêmica nas páginas de jornais, mas foi motivo de muita expectativa em diversos governos estaduais e em toda a classe empresarial. Quase 15 anos depois, sua aprovação, enfim, ocorreu.
O resultado foi divulgado ontem após reunião do Conselho Nacional da ZPE (CZPE), que aprovou a proposta de criação de seis zonas, entre elas a cearense. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Com a assinatura do presidente Lula, o Governo do Estado terá 90 dias para definir uma empresa que vai administrar a zona industrial.
"A aprovação da ZPE do Ceará sem ressalvas destaca o trabalho que fizemos para garantir que seja instalado aqui um equipamento sustentável que mundialmente é sinônimo de desenvolvimento``, afirmou o governador Cid Gomes em nota divulgada na noite de ontem.
O governador ressaltou que a zona já será estabelecida com um importante equipamento, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). E completa: ``A ZPE garantirá a criação de milhares de empregos para os cearenses colocará o Estado na principal rota de investimentos de todo o mundo``.
Administração
De acordo com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Francisco Zuza, o Governo agora deve partir para as definições práticas sobre a zona industrial. No Ceará, a ZPE deve iniciar operação ocupando uma área de 50 hectares (ha). À medida que novos empreendimentos se instalem será ampliada para um limite de 4.271ha.
Sua administração totalmente pública, totalmente privada ou mista. Entre as opções, está a própria Adece. A ideia é que a zona industrial tenha um conceito de ecoparque, com fontes alternativas de energia e reciclagem de água, entre outras medidas sustentáveis.
Além disso, o distrito industrial deve reunir atividades exportadoras, agregando valor a produtos cearenses, como o beneficiamento de castanha e a industrialização de sucos de frutas.
O presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Fernando Castelo Branco, acredita que a aprovação da ZPE abre perspectivas para o Ceará, antes desconhecidas. ``Você pode trazer indústrias que montem aqui e reexportem, produtos de maior densidade econômica``, aponta Castelo Branco.
EMAIS
O QUE É. A Zona de Processamento de Exportações (ZPE) é uma área delimitada, onde as empresas produzem para exportação e recebem incentivos tributários e administrativos.
ISENÇÃO. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno & Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP & e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
EXPORTAÇÃO. As empresas podem destinar 20% de sua produção ao mercado interno. No entanto, sobre essas vendas incidem todos os impostos.
VIGÊNCIA. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
PECÉM. Será instalada no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O investimento inicial será de R$ 26 milhões.
APROVAÇÕES. Além da ZPE do Pecém, o Conselho aprovou ainda as unidades previstas para Boa Vista (RR), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Fernandópolis (SP) e Bataguassu (MS).
ENTENDA O CASO
1988
>Criação da lei que institui as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Ceará foi contemplado com uma no município de Maracanaú.
1996
>Novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara dos Deputados regulamentando o antigo projeto das ZPEs.
2007
>O projeto de lei segue tramitando. Já são 11 anos até que ele chega ao Senado, tendo como relator o senador Tasso Jereissati. Em junho, ele é aprovado no Senado. O projeto deve ser complementado por Medida Provisória. São 16 unidades.
>Em julho de 2007, o presidente sanciona a lei das ZPEs com 19 vetos. Um dos pontos mantidos é a possibilidade de internacionalização de 20% da produção. O item foi um dos que mais gerou discussão com os empresários do Sudeste.
2008
>O Senado aprova o Projeto de Lei de Conversão que regulamenta a isenção de
impostos para empresas que operem nas ZPEs. Os estados aguardam a criação de um conselho que regulamente as zonas.
2009
>Proposta de relocalização da ZPE cearense é entregue pessoalmente pelo governador Cid Gomes ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Pedro Jorge. No fim do ano, o ministério aprova duas ZPEs para Pernambuco.
2010
>Em março, os técnicos do Mdic vêm ao Ceará conhecer o projeto. A expectativa era de que a votação ocorresse no fim do mês. Mas foi adiada após o Conselho entender a necessidade de especificar alguns critérios.
O resultado foi divulgado ontem após reunião do Conselho Nacional da ZPE (CZPE), que aprovou a proposta de criação de seis zonas, entre elas a cearense. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Com a assinatura do presidente Lula, o Governo do Estado terá 90 dias para definir uma empresa que vai administrar a zona industrial.
"A aprovação da ZPE do Ceará sem ressalvas destaca o trabalho que fizemos para garantir que seja instalado aqui um equipamento sustentável que mundialmente é sinônimo de desenvolvimento``, afirmou o governador Cid Gomes em nota divulgada na noite de ontem.
O governador ressaltou que a zona já será estabelecida com um importante equipamento, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). E completa: ``A ZPE garantirá a criação de milhares de empregos para os cearenses colocará o Estado na principal rota de investimentos de todo o mundo``.
Administração
De acordo com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Francisco Zuza, o Governo agora deve partir para as definições práticas sobre a zona industrial. No Ceará, a ZPE deve iniciar operação ocupando uma área de 50 hectares (ha). À medida que novos empreendimentos se instalem será ampliada para um limite de 4.271ha.
Sua administração totalmente pública, totalmente privada ou mista. Entre as opções, está a própria Adece. A ideia é que a zona industrial tenha um conceito de ecoparque, com fontes alternativas de energia e reciclagem de água, entre outras medidas sustentáveis.
Além disso, o distrito industrial deve reunir atividades exportadoras, agregando valor a produtos cearenses, como o beneficiamento de castanha e a industrialização de sucos de frutas.
O presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Fernando Castelo Branco, acredita que a aprovação da ZPE abre perspectivas para o Ceará, antes desconhecidas. ``Você pode trazer indústrias que montem aqui e reexportem, produtos de maior densidade econômica``, aponta Castelo Branco.
EMAIS
O QUE É. A Zona de Processamento de Exportações (ZPE) é uma área delimitada, onde as empresas produzem para exportação e recebem incentivos tributários e administrativos.
ISENÇÃO. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno & Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP & e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
EXPORTAÇÃO. As empresas podem destinar 20% de sua produção ao mercado interno. No entanto, sobre essas vendas incidem todos os impostos.
VIGÊNCIA. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
PECÉM. Será instalada no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O investimento inicial será de R$ 26 milhões.
APROVAÇÕES. Além da ZPE do Pecém, o Conselho aprovou ainda as unidades previstas para Boa Vista (RR), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Fernandópolis (SP) e Bataguassu (MS).
ENTENDA O CASO
1988
>Criação da lei que institui as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Ceará foi contemplado com uma no município de Maracanaú.
1996
>Novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara dos Deputados regulamentando o antigo projeto das ZPEs.
2007
>O projeto de lei segue tramitando. Já são 11 anos até que ele chega ao Senado, tendo como relator o senador Tasso Jereissati. Em junho, ele é aprovado no Senado. O projeto deve ser complementado por Medida Provisória. São 16 unidades.
>Em julho de 2007, o presidente sanciona a lei das ZPEs com 19 vetos. Um dos pontos mantidos é a possibilidade de internacionalização de 20% da produção. O item foi um dos que mais gerou discussão com os empresários do Sudeste.
2008
>O Senado aprova o Projeto de Lei de Conversão que regulamenta a isenção de
impostos para empresas que operem nas ZPEs. Os estados aguardam a criação de um conselho que regulamente as zonas.
2009
>Proposta de relocalização da ZPE cearense é entregue pessoalmente pelo governador Cid Gomes ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Pedro Jorge. No fim do ano, o ministério aprova duas ZPEs para Pernambuco.
2010
>Em março, os técnicos do Mdic vêm ao Ceará conhecer o projeto. A expectativa era de que a votação ocorresse no fim do mês. Mas foi adiada após o Conselho entender a necessidade de especificar alguns critérios.
Fonte: Jornal O Povo
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