Conforme o texto da MP 564, embora sem exclusividade, o banco terá prioridade na operação
do FDNE
Mesmo diante do momento político delicado pelo qual passa o Banco do Nordeste do Brasil (BNB),a instituição terá garantido, até 2014, o aporte de R$ 4 bilhões como forma de capitalização.A proposta,defendida pelo relator da Medida Provisória 564/2012, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) foi aceita pelo Ministério da Fazenda. Também no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), embora o banco não venha a ter a exclusividade na operação dos recursos, lhe será dada a preferência. Segundo o deputado, o montante será escalonado, sendo R$ 2 bilhões em 2013 e mais R$ 2 bilhões em 2014.Ainda no sentido de promover a capitalização continuada do BNB,fala,a partir de 2015, 75% do lucro que o banco vier a ter com suas operações financeiras deverão ser acrescidos ao seu capital. Todas essas medidas, afirma,estão dispostas no texto da MP 564. “Os R$ 4 bilhões serão disponibilizados por meio do Orçamento Geral da União (OGU). Nós vamos autorizar a sua inclusão e depois haverá a votação para enfim ocorrer a disponibilização”, explica. Conforme disse, a proposta para o aporte do dinheiro foi fundamentada na perspectiva de crescimento do Nordeste nos próximos anos.
Inovação tecnológica
Danilo Forte também adiantou que as indústrias da região terão disponíveis recursos da ordem de 1,5% do FDNE para custear a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de interesse para o desenvolvimento regional. “No caso do Nordeste, esse dinheiro será operacionalizado pelo BNB”, afirma.
Incentivos da Sudene
Ainda de acordo com o deputado, nesta sexta-feira a presidente Dilma Roussef, durante a realização da Rio +20, se reunirá com os governadores dos estados e deverá anunciar a prorrogação dos incentivos da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até2018.Atualmente,os benefícios estão previstos para se acabar em dezembro de 2013.
Indústria regional
Na MP 564/2012 também está prevista a ampliação do leque de setores industriais beneficiados pelo programa Revitaliza BNDES, entre os quais foram incluídos produtos característicos do Nordeste. “A MP trazia alguns setores, mais segundo a nossa proposta, foram incluídos mais alguns da economia nordestina, como pesca e aquicultura, processamento de proteína animal, óleo de palma, torrefação e moagem de café, assim como a fabricação de café solúvel, castanha de caju e ainda ceras de origem vegetal, no caso a carnaúba”, conta Danilo Forte.
“A MP 564 é 100% focada na indústria e ela discute uma política industrial de longo prazo. O problema é que, até então, ela era voltada para a indústria do Centro-sul do País, mas com as intervenções que fizemos,incorporamos as indústrias do Norte e Nordeste”, destacou.
Última pendência
Conforme o deputado cearense, relator da Medida Provisória, a última pendência para a sua aprovação está sendo a contra-garantia dos estados na contratação das Parcerias Público Privadas (PPPs). “Esse ponto só depende, agora, de ajustes jurídicos, o que deve ser finalizado na próxima terça-feira”, diz.
Danilo Forte explica que o queocorreéque20 das 27 unidades da federação não têm situação confortável para apresentar recursos como garantias na contratação dessas parcerias. Nesse contexto desfavorável, afirma, estão os maiores estados responsáveis pela produção industrial, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. “Apenas sete estão em boa situação fiscal, entre elas o Ceará”, fala.
“Dessa forma, estamos abrindo um precedente para que possam entrar como contra-garantias as transferências governamentais ou recursos patrimoniais ou imobiliários. Com isso,a União autorizaria a Agência Brasileira Garantidora de Fundos de Financiamentos, criada pela MP 564, a avalizar as operações junto ao mercado financeiro”, argumenta.
Segundo o deputado o texto da MP deverá ser lido na próxima terça-feira, indo até 30 de junho para votação.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste