O governo federal prorrogou, até o próximo dia 30 de junho, a comercialização de milho em grão dos estoques públicos – a preços subsidiados pelo Programa de Vendas em Balcão -, para os municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A determinação consta da Portaria Interministerial N0 223, publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU). Esta medida era esperada com grande expectativa, uma vez que os criadores de animais localizados nessas regiões vêm sofrendo, desde 2012, com as adversidades provocadas pela estiagem prolongada. Eles contam com esta modalidade de comercialização (Vendas em Balcão), operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a complementação da alimentação de seus rebanhos.
De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nélson Martins, foram adquiridas 20 toneladas de milho da Conab, mas está havendo problema de logística para transportar este produto, de Mato Grosso, Goiás e outros estados, para o Ceará. “Inclusive, amanhã, o presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos; o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Gerardo Fonteles; o presidente da Conab no Ceará, Agenor Ribeiro, e representantes da Federação da Agricultura no Estado do Ceará (Faec) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Ceará (Fetraece), estarão reunidos no auditório da DAS, pela manhã, para debater o assunto e, à tarde, iremos a Quixadá para receber o terreno doado pela Prefeitura Municipal à Conab, onde será construído um armazém com capacidade para armazenar 50 mil toneladas (t) de grãos, às margens da Ferrovia Transnordestina”, disse Martins.
BENEFÍCIO
Com a prorrogação, os criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos poderão continuar adquirindo o grão por R$ 18,12 a saca de 60 kg, dentro do limite de até três toneladas por mês. O enquadramento do beneficiário para participar do Programa tem como base o plantel de cada produtor, registrado no Sistema de Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão da Conab, que contará com até 490.000 t de milho para atender os criadores. A Operação Especial do Programa de Vendas em Balcão foi autorizada pela Portaria Interministerial n0 601, de 29 de junho de 2012, e valeria até 31 de dezembro daquele ano. Referido prazo já foi prorrogado outras cinco vezes, antes da medida de ontem.
A portaria interministerial é um ato administrativo contendo ordens e instruções acerca da aplicação de leis. O documento é autorizado pela Presidência da República e editado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Agrário. A medida é imprescindível para que a Conab possa vender o milho subsidiado, por valor inferior ao valor de compra, por meio do Programa Vendas em Balcão. Sem tal autorização, a Conab só poderia comercializar o milho a preço de mercado, que hoje está entre R$ 40,00 e R$ 60,00. Desta forma, seria inviável para os pequenos criadores, especialmente da região Nordeste, adquirir o produto para alimentar seus rebanhos.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE