A efetiva recriação e revitalização da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), passa por incorporar a autarquia aos principais fóruns de decisões governamentais, entre eles o assessoramento direto à Presidência da República e o Congresso Nacional; participação com assento no Conselho Monetário Nacional (CNN) e nas demais decisões políticas, econômicas, financeiras e fiscais do País.
Essa é a opinião do superintendente do órgão, Luiz Gonzaga Paes Landim, e foi compartilhada pelo presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, Antonio Carlos Valadares, durante seminário promovido pela comissão nesta sexta-feira, em Recife.
Ao enfatizar que uma das missões da Comissão é contribuir para que a Sudene desempenhe seu verdadeiro papel, Valadares se posicionou a favor de ligar o órgão diretamente à Presidência da República, tornando o desenvolvimento regional uma prioridade regional, focado na elevação do PIB do Nordeste.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que tomou a iniciativa de promover o seminário, enfatizou que a Sudene deve estar à frente do planejamento regional, sendo o principal articulador das demandas dos estados nordestinos junto ao Governo Federal.
Para Inácio Arruda, a superintendência precisa ser fortalecida politicamente, se transformando em um instrumento para implementar mudanças significativas na Região, capazes de atrair grandes investimentos.
Também participaram do debate os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE) e Armando Monteiro (PTB-PE).
O seminário
O superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim abriu o evento, destacando “a ausência de uma política de desenvolvimento regional, aliada à defasagem tecnológica e educacional da Região Nordeste”. Ressaltou, ainda, a existência de uma visão preconceituosa e distorcida de alguns setores políticos e burocráticos de Brasília, prejudicando o fortalecimento e desenvolvimento da Sudene e do Nordeste.
Ainda segundo Paes landim, é necessário “returbinar” as estruturas sociais e econômicas da região, aumentando a atratividade dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento, entre eles os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Foi opinião unânime entre os debatedores a necessidade de maior efetividade das ações do BNDES à Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Nordeste (PNDR), para que seja uma política de Estado e não uma ação transitória de governo.
O superintendente destacou, ainda, a importância de prorrogar a vigência, através de lei, dos incentivos fiscais para a Região Nordeste.
Ação coletiva
O cientista político Emmanuel Ismael de Carvalho, professor da PUC – Rio de Janeiro, falou sobre os impasses e desafios da cooperação regional. Ele enfatizou que a ação coletiva dos estados do Nordeste não é espontânea e precisa ser estimulada.
Na opinião de Carvalho, a Sudene deverá ser repensada através de um debate que envolva a reavaliação do atual modelo de desenvolvimento regional, além da definição de uma política nacional voltada para uma melhor distribuição das atividades econômicas no território nacional. Também defendeu a adoção de uma pauta comum que contemple a ação coletiva dos governos estaduais do Nordeste junto ao Governo Federal, resgatando a ideia de uma “arena política de cooperação regional que seja percebida como vantajosa para todos, que poderia ser a Sudene”.
O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Jorge Côrte Real, afirmou que o Brasil não pode crescer de forma sustentável em meio às desigualdades regionais. Ele acrescentou que a Sudene deve liderar o processo de desenvolvimento do Nordeste, minimizando os conflitos de interesses entre os estados nordestinos.
O representante do Ministro da Integração Nacional, Wanderley Uchôa, fez uma explanação sobre os instrumentos de ação da autarquia, como os Fundos e Incentivos Fiscais Federais.
O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Frederico Amâncio, encerrou as exposições, afirmando que o Nordeste ainda não é prioridade para o Brasil em nível de desenvolvimento, tendo muito que avançar em políticas nacionais de desenvolvimento regional.
— A Sudene não pode continuar como um apêndice do Ministério da Integração —, enfatizou. Para Amâncio, a luta pelo fortalecimento da superintendência é uma luta pelo Nordeste.
FONTE: PORTAL DE NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL